Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços Imobiliários
1. Considerações Gerais
Este documento, doravante denominado “Termos e Condições”, estabelece as normas gerais que disciplinam a prestação de serviços pela Rezuski Imóveis (“Imobiliária”), inscrita no CNPJ sob o nº 09.436.282/0001-49, com sede em Rua Romeu Caetano Guida, 138, Loja 02, doravante denominada simplesmente “Rezuski Imóveis“, e o(a) cliente (“Cliente”), pessoa física ou jurídica qualificada de acordo com o item 2 abaixo.
2. Definições
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Rezuski Imóveis.
- Imobiliária: Rezuski Imóveis, inscrita no CNPJ sob o nº09.436.282/0001-49, com sede em [Endereço Completo].
- Serviços: Conjunto de atividades prestadas pela Rezuski Imóveis ao Cliente, conforme detalhado no item 3 abaixo.
- Contrato: Acordo formalizado entre a Rezuski Imóveis e o Cliente, que complementa e detalha os presentes Termos e Condições, quando for o caso.
3. Objeto
A Rezuski Imóveis oferece ao Cliente os seguintes serviços:
- Compra e Venda de Imóveis:
- Intermediação na compra e venda de imóveis residenciais, comerciais e industriais;
- Auxílio na avaliação de imóveis;
- Divulgação de imóveis à venda;
- Acompanhamento em visitas e negociações;
- Assessoria jurídica e documental.
- Locação de Imóveis:
- Intermediação na locação de imóveis residenciais, comerciais e industriais;
- Cadastramento de imóveis para locação;
- Divulgação de imóveis para locação;
- Seleção de inquilinos;
- Elaboração de contratos de locação;
- Cobrança de aluguéis e encargos;
- Resolução de conflitos entre locador e locatário.
- Administração de Imóveis:
- Cobrança de aluguéis, condomínio e demais encargos;
- Realização de pagamentos de contas e despesas;
- Manutenção do imóvel;
- Negociação de renovações de contrato;
- Prestação de contas ao proprietário.
- Outros Serviços:
- Consultoria imobiliária;
- Regularização de imóveis;
- Investimentos em imóveis.
4. Condições de Prestação de Serviços
4.1 A Rezuski Imóveis prestará os Serviços ao Cliente com profissionalismo, ética e transparência, zelando pela qualidade e pela eficiência dos mesmos.
4.2 O Cliente declara estar ciente e de acordo com as condições de prestação de Serviços da Rezuski Imóveis, descritas nestes Termos e Condições e, quando for o caso, no Contrato.
4.3 O Cliente se compromete a fornecer à Rezuski Imóveis todas as informações e documentos necessários para a prestação dos Serviços.
4.4 O Cliente se compromete a manter a Rezuski Imóveis informada sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais.
4.5 O Cliente se compromete a pagar os honorários da Rezuski Imóveis pelos Serviços prestados, de acordo com o pactuado entre as partes.
4.6 A Rezuski Imóveis se reserva o direito de suspender a prestação dos Serviços em caso de inadimplência do Cliente.
5. Honorários
5.1 Os honorários da Rezuski Imóveis pelos Serviços prestados serão pactuados entre as partes, por escrito, no Contrato, quando for o caso.
5.2 Os honorários da Rezuski Imóveis poderão ser pagos à vista, parcelados ou mediante caução, conforme pactuado entre as partes.
5.3 Os honorários da Rezuski Imóveis não incluem despesas com impostos, taxas, cartórios, registros, IPTU, condomínio, luz, água, gás, telefone, internet e outras despesas inerentes ao imóvel.
6. Responsabilidades
6.1 A Rezuski Imóveis se responsabiliza por prestar os Serviços ao Cliente com profissionalismo, ética e transparência, zelando pela qualidade e pela eficiência dos mesmos.
6.2 A Rezuski Imóveis não se responsabiliza por vícios ou defeitos ocultos do imóvel, nem por danos causados ao Cliente por fortuitos ou casos de força maior.
6.3 A Rezuski Imóveis não se responsabiliza por negócios jurídicos realizados diretamente entre o Cliente e terceiros, ainda que relacionados aos imóveis objeto dos Serviços.
6.4 O Cliente se responsabiliza pela veracidade das informações e documentos fornecidos à Rezuski Imóveis.
6.5 O Cliente se responsabiliza pelo pagamento dos honorários da Rezuski Imóveis pelos Serviços prestados, de acordo com o pactuado entre as partes.
6.6 O Cliente se responsabiliza por eventuais danos causados à Rezuski Imóveis ou a terceiros em decorrência da utilização dos Serviços.
7. Prazo e Vigência
7.1 Os presentes Termos e Condições terão prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura pelo Cliente.
7.2 O Cliente poderá rescindir os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à Rezuski Imóveis.
7.3 A Rezuski Imóveis poderá rescindir os presentes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito ao Cliente, com antecedência mínima de 30 dias.
7.4 A rescisão dos presentes Termos e Condições não implicará na devolução dos valores já pagos pelo Cliente à Rezuski Imóveis pelos Serviços prestados.
8. Foro
8.1 Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes dos presentes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro.
9. Disposições Finais
9.1 Os presentes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes, revogando quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.
9.2 Os presentes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à outra parte, com antecedência mínima de [Número] dias.
9.3 Caso qualquer cláusula dos presentes Termos e Condições seja considerada nula ou inválida, tal nulidade ou invalidade não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.